PL da Anistia

A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu subo nesta tribuna hoje para parabenizar o povo brasileiro, povo que cansou de esperar sentado enquanto esta Casa aprova absurdos que vão na contramão do interesse da população brasileira, como a PEC da bandidagem, como o PL da Anistia. Mas provamos que ninguém pode subestimar a força, a potência, a capacidade do povo brasileiro, porque não existe democracia sem o povo e não existe Congresso sem a legitimidade que o povo lhe dá. Eu quero dizer que, no domingo, vimos que o gigante acordou, o Brasil acordou, e agora ninguém mais o segura. Sem anistia! Sem impunidade! E o povo no centro desta Casa! Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que assistem a esta sessão, inicialmente, nós temos que dizer que a semana passada foi uma semana extremamente difícil para esta Casa Legislativa, pelas matérias aqui aprovadas: a PEC da blindagem e a urgência do PL da Anistia. Além disso, nós vimos uma tentativa de manter nesta Casa uma pessoa que está nos Estados Unidos trabalhando contra a Pátria, atuando contra a economia brasileira e contra o povo brasileiro. Houve a tentativa de que ele viesse a se tornar Líder nesta Casa, mesmo a distância. Por outro lado, também na semana passada, nós vimos uma grande mobilização nacional dizendo "basta", dizendo "não" à PEC da blindagem ou PEC da bandidagem. Resgataram-se na memória casos como o de Hildebrando Pascoal, Deputado criminoso que passou muitos e muitos anos impune. Queriam repetir isso nesta Casa. Aliás, ainda querem repetir isso nesta Casa. Ao mesmo tempo, querem uma anistia que, do nosso ponto de vista — está muito claro —, é inconstitucional. Querem que a gente passe uma borracha, que haja um apagão em relação ao que aconteceu no dia 8 de janeiro, mas não foi um ato isolado; foi um ato trabalhado desde 2021, construído para que se atentasse contra a democracia. Caso o então Presidente ganhasse a eleição, a extrema direita derrubaria a democracia — e assim eles tentaram. Mais do que isso: planejaram até mesmo o assassinato do atual Presidente, do Vice-Presidente e também de um Ministro do STF. Diante dessas tentativas, dessas ações criminosas — houve condenação; a primeira de outras tantas —, nós devemos ter uma certeza: o que o Presidente Lula falou hoje na ONU merece ser comemorado, pois a democracia e a soberania brasileiras estão, sim, sendo consolidadas. Por isso, eu peço aqui um grande "viva" ao povo brasileiro, que se mobilizou e disse "não" à anistia e "não" à PEC da bandidagem, à PEC da blindagem. Mais do que isso, Sr. Presidente, devemos comemorar a retomada dos trabalhos, para que esta Casa vote aquilo que interessa, que é, sim, a questão da isenção do Imposto de Renda. Espero, também, a votação do fim da escala 6 por 1 e de outros tantos temas que realmente interessam ao povo brasileiro. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil. Obrigado.

A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Sr. Presidente, Deputadas e Deputados, quero ressaltar que o último 21 de setembro foi um dia histórico no Brasil. Pessoas ocuparam as ruas, em todos os lugares, para dizer não à PEC da blindagem, conhecida como PEC da bandidagem, e não ao PL da Anistia. Quero fazer menção especial à capital do meu Estado, a cidade de Curitiba, que, no dia 21, lotou a Boca Maldita para dizer que basta de impunidade. Foi muito bonito. Fico muito honrada de saber que as pessoas estão atentas e que este absurdo, a tentativa de promover impunidade, não está passando sem que as pessoas vejam. O Brasil está protestando. No último dia 21 de setembro, isso ficou explícito nas ruas. Ao mesmo tempo, seguimos construindo o Projeto Carol Tá na Área, que já anunciei aqui, levando o mandato para perto do povo. Estive em Londrina, onde realizamos audiência pública sobre a população em situação de rua e denúncia a respeito do PL 72/2024 que está em tramitação na Câmara Municipal de Londrina, que tenta criminalizar quem dorme nas ruas na cidade de Londrina. É um projeto cruel e inconstitucional, que afronta diretamente decisão do Supremo Tribunal Federal, relativa à ADPF 976. É um absurdo que, em pleno ano de 2025, tenhamos que aceitar que brasileiros e brasileiras morram de frio, sem moradia e sem dignidade. Nós estamos na luta por assistência social, de fato, em todas as cidades e por uma política municipal de assistência à população em situação de rua em todas as cidades. Nós também celebramos várias conquistas, como, por exemplo, a inauguração do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas — Neabi, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná — UTFPR. Reafirmamos o nosso compromisso com a educação antirracista, com o lançamento do Plano Nacional de Educação Antirracista na Universidade Estadual de Londrina. Não há futuro para a educação sem que se enfrente o racismo estrutural. Por onde passamos, reafirmamos que o meu mandato é popular, negro, feminista e que o Projeto Carol Tá na Área é participação nessas lutas nos territórios, é escuta e é ação política transformadora. Sr. Presidente, peço que esta fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada.