Termos de Uso
Última atualização: 02 de julho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o Observatório do Legislativo (ObLeg), você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossa plataforma.
2. Natureza dos Dados
Os dados apresentados nesta plataforma são extraídos de fontes públicas e oficiais (Câmara dos Deputados e Senado Federal, Tribinal Superior Eleitoral e Controladoria Geral da União). Embora utilizemos Inteligência Artificial para resumir e classificar informações, não garantimos a precisão absoluta em tempo real, estando sujeitos a atrasos ou instabilidades das APIs governamentais.
3. Uso Permitido
Você pode utilizar nossos dados para fins informativos, acadêmicos e jornalísticos, desde que cite a fonte (ObLeg). É estritamente proibido o uso de robôs (crawlers/scrapers) para extração em massa de dados do nosso site sem autorização prévia.
4. Isenção de Responsabilidade
O ObLeg não se responsabiliza por decisões políticas, eleitorais ou financeiras tomadas com base nas informações disponibilizadas na plataforma. O "Índice de Confiança" é uma métrica algorítmica baseada em critérios pré-estabelecidos na nossa Metodologia, não configurando indicação de voto.