PL 461/2023 Monitorado

Verbas contra violência à mulher

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer diretrizes e metas sobre o recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher

No que isso impacta a sua vida?

O projeto condiciona o repasse de verbas federais de segurança à redução dos índices de violência contra a mulher. Na prática, obriga estados e municípios a criarem planos efetivos de combate à violência de gênero, sob pena de perderem recursos. Isso pressiona governantes a priorizarem políticas de proteção às mulheres, como delegacias especializadas, patrulhas e medidas protetivas, tornando as cidades mais seguras para as mulheres. Não se trata de medidas punitivas superficiais, mas de um mecanismo de cobrança por resultados concretos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres, especialmente as que vivem em regiões com altos índices de violência doméstica, pois o condicionamento dos recursos incentiva ações locais mais eficientes. A sociedade como um todo também ganha, já que menos violência de gênero reduz sobrecargas na saúde, economia e bem-estar. Não há favorecimento a grupos empresariais ou lobbies, mas a profissionais da segurança e gestores públicos comprometidos com políticas de direitos humanos.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...