Suspensão de CNH e Telefone
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite suspender a CNH e as linhas telefônicas do agressor de violência doméstica. Na prática, isso pode dificultar a locomoção e o contato do agressor com a vítima, reduzindo meios de ameaça e controle. Contudo, trata-se de uma medida punitiva acessória que, isolada, não enfrenta as causas estruturais da violência e pode gerar falsa sensação de segurança se não acompanhada de políticas protetivas e educativas amplas.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as mulheres vítimas de violência doméstica e seus familiares, que podem se sentir mais protegidas com a restrição imposta ao agressor. O projeto também agrada setores que defendem medidas mais duras no combate à violência de gênero, mas não favorece diretamente lobbies econômicos específicos.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
📍 Local: CMULHER
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.