Isenção IR para Autistas
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto corrige uma injustiça tributária ao incluir o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na lista de condições que garantem isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria ou pensão. Na prática, coloca dinheiro no bolso de famílias que já arcam com altos custos de terapias e cuidados, aliviando o orçamento de quem mais precisa. Não se trata de privilégio, mas de uma medida de justiça social que reconhece o peso financeiro do autismo.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são pessoas com TEA e seus representantes legais, majoritariamente famílias de classe média e baixa que comprometem grande parte da renda com tratamento multidisciplinar. O projeto não atende a lobbies empresariais nem a interesses do andar de cima; ao contrário, fortalece a rede de proteção a um grupo historicamente negligenciado pelas políticas públicas, promovendo inclusão e equidade.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CFT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.