Minha Casa para Vítimas (Apensado ao PL 4390/2012)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Garante prioridade na fila do programa habitacional Minha Casa Minha Vida para mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo uma rota de fuga concreta do agressor e segurança habitacional imediata. Essa medida é um avanço real na política de acolhimento, indo além do discurso punitivista ao atacar a raiz da vulnerabilidade habitacional que muitas vezes prende a vítima ao ciclo de violência.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são mulheres em situação de violência doméstica, sobretudo as de baixa renda que dependem de programas públicos para ter acesso à moradia. O lobby é da sociedade civil organizada e de movimentos feministas, que defendem a autonomia econômica e física das mulheres. Não há ganho para setores privados, mas sim um investimento social com alto retorno em proteção e igualdade.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.