PL 506/2023 Monitorado

Acompanhante em Procedimentos Médicos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre o direito da mulher de designar um acompanhante, de sua livre escolha, nas consultas, exames e procedimentos médicos hospitalares, em estabelecimentos públicos e privados de saúde em todo o território nacional.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que nenhuma mulher fique sozinha em consultas, exames ou cirurgias, podendo escolher alguém de sua confiança para testemunhar e apoiar. Isso reduz a vulnerabilidade a abusos, negligências ou constrangimentos, especialmente para vítimas de violência, idosas e gestantes, transformando o ambiente hospitalar em um espaço mais seguro e respeitoso, sem custos extras ou burocracias infundadas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Mulheres em geral, principalmente aquelas em situação de risco (vítimas de violência doméstica, gestantes em trabalho de parto, pessoas com deficiência) e redes de apoio familiar. Não favorece corporações ou planos de saúde; ao contrário, reforça a fiscalização social dos serviços e enfraquece a impunidade em casos de má conduta profissional.

Status Atual

Arquivada

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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