Valorização da Vida Fetal (Apensado ao PL 478/2007)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto, ao valorizar a vida desde a concepção, pode dificultar ou criminalizar ainda mais o acesso ao aborto legal e seguro, forçando mulheres a recorrerem a métodos clandestinos, arriscando suas vidas, especialmente as de baixa renda. A isenção de punibilidade para a mulher é uma falsa solução que disfarça a manutenção da perseguição penal a médicos e profissionais de saúde, perpetuando a clandestinidade.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Grupos religiosos fundamentalistas e lideranças políticas conservadoras, que impõem suas crenças sobre o corpo e a vida das mulheres, enquanto as mulheres pobres e negras, que mais sofrem com a criminalização do aborto, são as principais prejudicadas.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CMULHER
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.