PLP 61/2024 Monitorado

Igualdade para Alunos Bolsistas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aprimorar o processo de seleção de bolsistas e a vedação a qualquer forma de discriminação entre alunos bolsistas e pagantes em entidades beneficentes com atuação na área da educação.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto aprimora a seleção de bolsistas e proíbe discriminação entre alunos pagantes e bolsistas em entidades beneficentes de educação. Na prática, garante que estudantes de baixa renda tenham as mesmas oportunidades e tratamento digno, combatendo a exclusão dentro das instituições que recebem incentivos fiscais por serem beneficentes. Isso fortalece o caráter social da filantropia educacional.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são alunos bolsistas, majoritariamente de famílias vulneráveis, que passam a ter acesso igualitário a serviços, estrutura e tratamento, eliminando estigmas. A sociedade também ganha com instituições mais inclusivas e transparentes, enquanto entidades sérias se destacam das que usam a filantropia como fachada.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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