PL 1399/2024 Monitorado

Reduz Reserva Legal na Amazônia (Apensado ao PL 1963/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera os artigos 12, I, “a” e 15, §4º, I da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para promover o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz a área de vegetação nativa que proprietários rurais são obrigados a preservar na Amazônia, facilitando o desmatamento para agropecuária e mineração. Na prática, a 'promoção do desenvolvimento' é uma falsa solução que coloca em risco a floresta e os serviços ambientais essenciais, como a regulação do clima e da água, afetando toda a população brasileira e agravando as mudanças climáticas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Silvia Waiãpi PL - AP

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são grandes proprietários de terras, latifundiários, madeireiros e o agronegócio exportador, que poderão expandir suas atividades em áreas antes protegidas, aumentando lucros à custa da destruição ambiental. Também interesses ligados à grilagem de terras se favorecem, enquanto populações indígenas, ribeirinhas e comunidades tradicionais perdem seus territórios e modos de vida.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CPOVOS