Extensão da Vigilância Digital
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto transforma os provedores de internet em vigilantes do Estado, ampliando a coleta forçada de dados pessoais de todos os cidadãos — de registros de acesso a conteúdos — sob pretexto de investigar crimes cibernéticos. Na prática, a privacidade digital e a liberdade de expressão ficam ameaçadas, criando um ambiente propício para perseguição política, vazamento de informações sensíveis e discriminação de grupos vulneráveis. É uma falsa solução que entrega vigilância em massa em vez de justiça.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Ganham com isso as grandes empresas de tecnologia que vendem infraestrutura de vigilância, os setores policiais que desejam ampliar seu poder sem controle judicial efetivo e interesses autoritários que se beneficiam da massificação do monitoramento digital. Perdem os cidadãos comuns, ativistas, jornalistas e toda a sociedade, que veem seus direitos fundamentais de privacidade e anonimato online serem corroídos em nome de um combate genérico ao crime.
Retirado pelo(a) Autor(a)
📍 Local: CCOM
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.