PL 1570/2024 Monitorado

Crédito FAT para Empreendedorismo (Apensado ao PL 2591/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa de Apoio e Suporte ao Novo Empreendedor, dispõe sobre a destinação de recursos transferidos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para linhas de crédito a novos empreendedores, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto desvia recursos do FAT, fundo que deveria proteger trabalhadores em situações de desemprego e capacitação, para oferecer crédito a 'novos empreendedores'. Na prática, troca a rede de segurança do trabalhador por empréstimos que induzem ao trabalho informal e sem direitos, jogando o risco para o cidadão enquanto financia bancos e inviabiliza a manutenção do seguro-desemprego.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganham as instituições financeiras intermediárias e o BNDES, que movimenta recursos públicos com juros. Beneficia uma parcela de microempreendedores que acessa o crédito com dinheiro dos trabalhadores, mas sobretudo atende à agenda liberal de redução do Estado e enfraquecimento das proteções trabalhistas.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CTRAB

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
15
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (15)
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Max Lemos

UNIÃO - RJ

Previsão Risco Alto
Geovania de Sá

REPUBLICANOS - SC

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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