Isenção IPI para Motoristas de App (Apensado ao PL 4491/2020)
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No que isso impacta a sua vida?
A proposta reduz o custo do veículo para motoristas de aplicativo ao isentá-los do IPI, equiparando-os a taxistas. Embora alivie o bolso desses trabalhadores, não enfrenta a precarização da profissão: mantém a negação de direitos como férias, 13º e previdência, transferindo a conta da infraestrutura de trabalho para o próprio motorista enquanto plataformas bilionárias seguem sem arcar com responsabilidades trabalhistas.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Motoristas de aplicativo de transporte, que teriam acesso a um veículo mais barato; montadoras e concessionárias de veículos, que ganham com o aquecimento de vendas; e, indiretamente, as plataformas digitais, que se beneficiam da permanência de uma frota de trabalhadores que arcam sozinhos com os custos do próprio instrumento de trabalho.
Aguardando Apensação
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.