Penas Agravadas em Calamidade
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto endurece as penas para furto, roubo e corrupção durante calamidades públicas, mas não resolve as causas dos crimes. Em crises, a população vulnerável pode ser ainda mais criminalizada por atos de necessidade, enquanto a corrupção de grandes agentes pode ser seletivamente punida. Medidas punitivistas não reduzem a criminalidade e desviam o foco de políticas sociais e de transparência realmente eficazes.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são o setor de segurança privada e o complexo industrial prisional, que lucram com o encarceramento em massa. Políticos que buscam capital político com discursos punitivistas também ganham, assim como setores que se favorecem da opacidade em contratações emergenciais, já que o foco se desloca para penas em vez de prevenção e controle.
Arquivada
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.