Acompanhante em procedimentos médicos (Apensado ao PL 2049/2022)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Garante a pacientes mulheres cisgênero, transgênero e pessoas que menstruam o direito a ter um acompanhante durante procedimentos com sedação total ou parcial, prevenindo abusos e assegurando que o estabelecimento forneça profissional do gênero feminino para o acompanhamento quando necessário. Essa medida reduz a vulnerabilidade e o desconforto em situações médicas potencialmente invasivas.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as pacientes, sobretudo mulheres e pessoas que menstruam, que historicamente sofrem violência obstétrica e desrespeito em ambientes de saúde. A regra também protege mulheres trans e pessoas transmasculinas, reforçando seu direito ao atendimento digno sem constrangimentos. Profissionais de saúde do gênero feminino podem se fortalecer como agentes de cuidado e confiança.
Aguardando Encaminhamento
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.