PL 1642/2024 Monitorado

Suspensão de Metas no SUS RS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Suspende-se por 180 dias, a contar de 30 de abril do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS nos municípios do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecidos em decorrência de chuvas intensas, entre os meses de abril e maio de 2024.

No que isso impacta a sua vida?

Em meio à calamidade pública no Rio Grande do Sul, este projeto garante que hospitais e postos do SUS atingidos continuem recebendo pagamentos e mantendo o atendimento, mesmo sem cumprir metas prejudicadas pelas chuvas. Sem isso, a população já vulnerável poderia ficar sem serviços essenciais por burocracia.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Ganham diretamente os cidadãos das áreas atingidas, que mantêm acesso a consultas e tratamentos. Os prestadores privados contratados pelo SUS (hospitais, clínicas) são os beneficiários financeiros imediatos, ao continuarem recebendo repasses sem riscos de penalizações contratuais.

Status Atual

Arquivada

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão PAUTA NEUTRA
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
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