PL 1647/2024 Monitorado

Isenção IR vítimas enchentes RS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda para vítimas da calamidade no Rio Grande do Sul no exercício financeiro corrente e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul ficarão livres de pagar Imposto de Renda sobre seus rendimentos este ano, aliviando o orçamento familiar em meio à reconstrução de moradias e perdas materiais. A medida injeta alívio financeiro imediato, sem custos burocráticos, mas é emergencial e não substitui a necessidade de políticas permanentes de prevenção e apoio social.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente trabalhadores assalariados, pequenos comerciantes e profissionais liberais que tiveram suas casas ou negócios afetados pela calamidade climática no estado. Favorece a classe trabalhadora local e a retomada econômica da região, sem privilegiar grandes corporações ou setores financeiros.

Status Atual

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise).

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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