Protocolo Não é Não
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Obriga bares, baladas e casas de shows a terem um procedimento padronizado para acolher mulheres que sofreram assédio ou violência sexual. Na prática, significa que a vítima não será deixada sozinha, terá imagens de câmeras preservadas e apoio para acionar a polícia, tornando esses espaços menos tolerantes com abusos e reduzindo a impunidade.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Mulheres que frequentam espaços de lazer e entretenimento, especialmente as mais vulneráveis a constrangimentos e agressões sexuais, ganham uma camada extra de proteção. Estabelecimentos comerciais sérios também se beneficiam da padronização e do selo de qualidade, mas o principal beneficiário é o direito à segurança e à dignidade feminina.
Transformado em Norma Jurídica
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Transformado em Norma Jurídica.
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.