Inversão do Ônus no Assédio
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No que isso impacta a sua vida?
Facilita a defesa do trabalhador vítima de assédio moral, transferindo ao empregador a obrigação de provar que não houve a conduta abusiva. Com isso, reduz-se a impunidade e o desequilíbrio nas relações de trabalho, já que o trabalhador muitas vezes não tem acesso a provas que estão em poder da empresa. A medida desestimula práticas abusivas e fortalece a proteção à saúde mental no ambiente laboral.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Trabalhadores em geral, especialmente aqueles submetidos a relações de poder assimétricas, como terceirizados e empregados de grandes corporações. A classe trabalhadora é a principal beneficiada, pois ganha um instrumento eficaz contra o assédio moral. Sindicatos e órgãos de defesa do trabalhador também se fortalecem, enquanto empregadores que se valem de assédio perdem a vantagem processual.
Pronta para Pauta
📍 Local: CTRAB
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.