Penas Duras em Tragédias (Apensado ao PL 1597/2024)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto aumenta penas para crimes como furto, roubo e corrupção durante desastres ambientais. Embora soe protetor, o endurecimento penal é uma falsa solução que não previne tragédias nem recupera o dinheiro público roubado. Na prática, superlotará ainda mais as cadeias, punindo principalmente pequenos furtos de sobrevivência em meio ao caos, enquanto corruptos seguem impunes pela lentidão da Justiça.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
A proposta agrada a políticos que buscam popularidade fácil com discursos de 'tolerância zero', ao setor de segurança privada e à indústria do encarceramento. Grandes corruptores, que desviaram verbas antes da calamidade, continuam protegidos pela complexidade do sistema. A população vulnerável, sempre a mais atingida por tragédias, será revitimizada com penas maiores por atos de desespero.
Arquivada
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.