PL 1814/2024 Monitorado

Pedágio Zero em Calamidade

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a suspensão excepcional da cobrança de pedágios em rodovias federais durante o reconhecimento de estado de calamidade pública nos estados e no Distrito Federal.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto suspende a cobrança de pedágio em rodovias federais durante estados de calamidade pública. Na prática, garante que cidadãos em fuga de desastres, transporte de cargas humanitárias e trabalhadores essenciais não precisem pagar para circular. Evita que a busca por segurança ou a reconstrução sejam oneradas, funcionando como uma medida de proteção social e logística em momentos críticos, embora não corrija a lógica lucrativa das concessões de forma permanente.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os usuários das rodovias, sobretudo famílias de baixa renda que dependem do carro ou moto para evacuar áreas de risco, caminhoneiros autônomos que transportam suprimentos e passageiros de ônibus interestaduais. Concessionárias perdem receita imediata, mas o texto prevê repactuação, podendo ser recompensadas pelo governo, o que socializa o prejuízo e mantém seu equilíbrio financeiro sem afetar o serviço.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CINDRE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

4
23
9
Risco (4) Indefinido (23) Aliado (9)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Samuel Viana

UNIÃO - MG

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Benes Leocádio

UNIÃO - RN

Previsão Risco Alto
Yandra Moura

UNIÃO - SE

Previsão Risco Alto
Moses Rodrigues

UNIÃO - CE

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
João Maia

PP - RN

Previsão Risco Alto
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