PL 1929/2024 Monitorado

Exigência de Licenciatura em Ed. Física (Apensado ao PL 3848/2019)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre educação física na educação básica.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto torna obrigatório que as aulas de educação física na educação básica sejam ministradas por professores com diploma de graduação na área, estabelecendo um conteúdo programático padronizado. Isso pode elevar a qualidade do ensino, mas também criar problemas de contratação ou exigir adaptação de profissionais não licenciados que atuam na área.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os professores de educação física com licenciatura, que ganham reserva de mercado, e as faculdades que oferecem o curso. As secretarias de educação podem ter mais critérios para contratação, enquanto alunos podem ter aulas com melhor fundamentação pedagógica.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CESPO

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Nicoletti

PL - RR

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Coronel Ulysses

UNIÃO - AC

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Alexandre Leite

UNIÃO - SP

Previsão PAUTA NEUTRA
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