Censura de Fake News
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto, ao criminalizar genericamente 'notícias falsas', funciona como uma falsa solução que ameaça a liberdade de expressão. Na prática, permite que o Estado e grupos poderosos definam o que é verdade, silenciando críticas, jornalistas e movimentos sociais sob a acusação vaga de desinformação, especialmente em temas sensíveis como saúde e segurança pública, sem resolver as causas estruturais da desinformação.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Governos autoritários, agentes públicos e elites políticas que desejam controlar o debate público e suprimir opositores. Grandes corporações de mídia também podem se beneficiar ao verem concorrentes independentes criminalizados, mantendo seus monopólios informativos.
Aguardando Parecer
📍 Local: CINDRE
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.