PL 2250/2024 Monitorado

Férias Ampliadas para Educação Federal

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, para estender a todos os servidores federais da educação o direito a 45 dias de férias anuais.

No que isso impacta a sua vida?

A extensão das férias de 45 dias para todos os servidores federais da educação, e não apenas docentes, valoriza o conjunto dos trabalhadores da área, melhora sua saúde e qualidade de vida, e contribui para um serviço público educacional mais motivado e eficiente, beneficiando diretamente estudantes e a sociedade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os maiores ganhadores são os servidores técnico-administrativos da educação federal, que conquistam o mesmo direito já assegurado aos professores. A medida reduz a desigualdade interna na carreira e fortalece a categoria dos servidores da educação, sem prejuízo a terceiros.

Status Atual

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização).

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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