Pena em Dobro na Calamidade (Apensado ao PL 1597/2024)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto dobra a punição para corrupção durante calamidades, mas não melhora a fiscalização ou previne desvios. O aumento de penas é uma resposta punitivista que historicamente não reduz a corrupção, podendo apenas criar espetáculo político e encher prisões sem atacar as causas estruturais do problema.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Políticos em busca de popularidade com discursos de 'mão dura', setores midiáticos que lucram com a espetacularização de escândalos e o populismo penal. A sociedade, especialmente vítimas de calamidades, não ganha proteção real, apenas a ilusão de justiça mais severa.
Arquivada
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.