PL 2337/2024 Monitorado

Expansão do Garantia-Safra

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem nas regiões que especifica, para incluir a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto estende o benefício Garantia-Safra a agricultores familiares da Amazônia atingidos por secas, garantindo uma renda mínima em períodos de perda de safra. Isso fortalece a segurança alimentar, evita o êxodo rural e reconhece a vulnerabilidade climática da região, ampliando um direito social essencial para quem produz comida de verdade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os pequenos agricultores familiares da área da SUDAM, que passam a contar com uma rede de proteção contra eventos de estiagem. Indiretamente, as economias locais e consumidores de alimentos são favorecidos pela continuidade da produção e circulação de renda no campo.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CAPADR

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

21
58
16
Risco (21) Indefinido (58) Aliado (16)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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