PL 2385/2024 Monitorado

Adaptação de Provas para Autistas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 12.764/2012 para determinar que os exames da educação e profissionais sejam adaptados às pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga que exames educacionais e profissionais, como ENEM e OAB, sejam adaptados às necessidades de pessoas com autismo. Isso garante que esses cidadãos possam realizar as provas em igualdade de condições, superando barreiras sensoriais e de comunicação, e abrindo portas para o ensino superior e o mercado de trabalho. Não é uma falsa solução, mas uma medida concreta de acessibilidade que corrige uma exclusão histórica.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, que passam a ter seu direito à educação e ao trabalho efetivamente respeitado. A medida também beneficia a sociedade ao promover diversidade e inclusão, sem favorecer privilégios de grupos econômicos ou lobbies, apenas garantindo justiça social para uma minoria historicamente marginalizada.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CASP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

4
7
14
Risco (4) Indefinido (7) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
João Maia

PP - RN

Previsão Risco Alto
Bruno Farias

REPUBLICANOS - MG

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Kim Kataguiri

MISSÃO - SP

Previsão Indefinido
Previsão Indefinido
Alice Portugal

PCdoB - BA

Previsão Indefinido
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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