PL 2422/2024
Monitorado
Isenção IR Alzheimer (Apensado ao PL 2104/2024)
Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção no imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadoras de transtorno neurocognitivo maior.
No que isso impacta a sua vida?
O projeto isenta aposentados com transtorno neurocognitivo maior do pagamento de imposto de renda sobre seus proventos, aliviando as finanças de famílias que enfrentam altos custos de tratamento e cuidados, reconhecendo sua condição de vulnerabilidade.
Resumo gerado por Inteligência Artificial
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Beneficia diretamente os aposentados portadores de demência e suas famílias, garantindo mais recursos para despesas essenciais sem favorecer interesses econômicos específicos.
Status Atual
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.