PL 4/2023 Monitorado

Selo Não é Não

Ver Ementa Oficial do Projeto
Estabelece protocolo de segurança para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates e bares, cria o Selo Não é Não – Mulheres Seguras e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto determina que bares, boates e hotéis adotem protocolos para prevenir e atender vítimas de violência sexual, garantindo maior segurança às mulheres. Diferente de leis punitivas, foca em prevenção e acolhimento, incentivando estabelecimentos a serem aliados na proteção das frequentadoras.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres, especialmente jovens e frequentadoras da vida noturna, que terão ambientes mais seguros. Estabelecimentos que adotarem o selo podem atrair clientela que valoriza segurança, além de profissionais do setor que buscam melhores condições de trabalho.

Status Atual

Arquivada

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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