Acesso ao Aborto Legal
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto assegura que mulheres e pessoas que gestam tenham acesso garantido e sem obstáculos ao aborto legal na rede pública de saúde, cumprindo o que a lei já prevê. Isso reduz a mortalidade materna, evita abortos clandestinos e respeita a autonomia reprodutiva, enfrentando a realidade de quem depende do SUS.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são meninas, mulheres e pessoas gestantes em situação de vulnerabilidade, que dependem do sistema público de saúde e enfrentam barreiras para exercer seu direito ao aborto legal. O projeto fortalece a saúde pública e a igualdade de gênero, não atendendo a interesses econômicos ou lobbies privados.
Aguardando Parecer
📍 Local: CMULHER
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.