PL 684/2023 Monitorado

Observatório da Violência contra a Mulher

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria um sistema integrado de dados sobre violência contra a mulher, reunindo informações de órgãos públicos, Judiciário e sociedade civil. Isso permite mapear falhas no atendimento, melhorar políticas de prevenção e responsabilizar agentes públicos. Para a cidadã, significa mais transparência e eficiência no combate à violência de gênero, sem qualquer perda de direitos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Mulheres vítimas de violência, movimentos feministas, gestores públicos que atuam na área de segurança e assistência social, e o terceiro setor focado em direitos humanos. Não há beneficiários ocultos ou setores econômicos favorecidos; o projeto fortalece o controle social e a transparência.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

27
73
35
Risco (27) Indefinido (73) Aliado (35)
Previsão Risco Altíssimo
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Dr. Jaziel

PL - CE

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