PL 2755/2024 Monitorado

Programa Mulher Empreendedora (Apensado ao PL 1912/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto

“Institui o Programa Nacional de Apoio à Mulher Empreendedora, destinado a promover o empreendedorismo feminino, através de condições facilitadas de crédito, capacitação técnica oferecida pelo SEBRAE, incentivos fiscais e tecnológicos, e acompanhamento contínuo, com o objetivo de reduzir desigualdades de gênero e fomentar o desenvolvimento econômico e social no Brasil.”

No que isso impacta a sua vida?

O projeto visa oferecer crédito facilitado, capacitação e incentivos fiscais para mulheres empreendedoras, o que pode ampliar a autonomia financeira e reduzir desigualdades. Contudo, é crucial monitorar para que o endividamento não se torne uma armadilha e que o incentivo ao empreendedorismo não substitua a defesa de direitos trabalhistas e a criação de empregos formais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Ulisses Guimarães MDB - MG

A quem interessa este projeto?

Mulheres empreendedoras, especialmente microempreendedoras individuais (MEIs) e de baixa renda, são as principais beneficiárias. O SEBRAE e instituições financeiras parceiras também se beneficiam com repasses e operações de crédito, podendo expandir seus mercados.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CICS