PL 2809/2024 Monitorado

Educação para Desastres Climáticos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto insere a educação para reação a desastres climáticos nas leis ambientais e de mudança do clima, promovendo treinamento da população para situações de emergência. Na prática, cidadãos de áreas de risco, como encostas e várzeas, poderão receber orientações que salvam vidas durante enchentes ou secas extremas. Embora não enfrente as causas estruturais, é uma medida concreta de adaptação que reduz a vulnerabilidade imediata. Não há falsas soluções, mas é necessário garantir que o financiamento chegue às comunidades e não se perca em burocracia.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as populações de baixa renda e comunidades periféricas, historicamente mais expostas a desastres climáticos por falta de infraestrutura. Esses grupos terão maior capacidade de resposta e proteção. Além disso, educadores ambientais e entidades do terceiro setor podem receber recursos para implementar programas, mas o foco está no interesse público e na redução de desigualdades, alinhado à justiça climática.

Status Atual

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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