Transparência na Inteligência Militar
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga os órgãos de inteligência das Forças Armadas a prestarem contas à sociedade e ao Judiciário, reduzindo o risco de espionagem ilegal contra cidadãos, movimentos sociais e opositores políticos. Na prática, combate o 'Estado secreto' que age nas sombras para proteger interesses corporativos e perseguir quem luta por justiça. Falsas soluções que defendem sigilo absoluto em nome da segurança nacional são desmascaradas: transparência com controle judicial é o único caminho para garantir que os serviços secretos sirvam ao povo, e não a si mesmos.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
A sociedade civil, especialmente jornalistas, defensores de direitos humanos, movimentos sindicais e comunidades marginalizadas historicamente vigiadas e reprimidas, ganham proteção contra abusos. Perdem os setores militares e lobbies que se beneficiam da falta de controle e de operações obscuras para influenciar a política ou proteger interesses econômicos escusos.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CREDN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.