PL 693/2023 Monitorado

Educação Inclusiva em Saúde (Apensado ao PL 504/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o Programa de Educação Permanente dos trabalhadores da saúde para o atendimento, cuidado e acompanhamento da pessoa com deficiência.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que profissionais do SUS recebam formação continuada para atender pessoas com deficiência, resultando em um acolhimento mais humano, técnico e livre de preconceitos. Na prática, significa menos barreiras no acesso à saúde, diagnósticos mais precisos e acompanhamento adequado, melhorando a qualidade de vida dessa população e fortalecendo o princípio da universalidade do sistema público.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Dorinaldo Malafaia PDT - AP

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são as pessoas com deficiência e suas famílias, que passam a contar com serviços de saúde mais preparados e inclusivos. Ganham também os profissionais de saúde, que recebem capacitação valorizada, e a sociedade como um todo, que avança na redução das desigualdades e na construção de um sistema de saúde verdadeiramente universal e respeitoso com a diversidade.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: MESA