Criminalização do Comércio de Balões
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria um novo crime para quem vende ou fabrica materiais usados na confecção de balões. Isso significa que pequenos comerciantes e fabricantes desses itens podem ser presos ou multados, afetando diretamente o sustento de famílias de baixa renda. Embora vise reduzir incêndios causados por balões, a criminalização é uma falsa solução que ignora os problemas reais de fiscalização e educação ambiental, criminalizando uma atividade de subsistência.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são órgãos de fiscalização ambiental e o aparato punitivo estatal, que ganham mais poder de polícia. Grandes empresas que produzem alternativas aos balões podem se beneficiar indiretamente, enquanto os pequenos fabricantes e vendedores são prejudicados e estigmatizados.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CMADS
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.