PL 3110/2024 Monitorado

Prioridade em Creches para Vulneráveis

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre o estabelecimento de critérios de prioridade na distribuição de vagas em creches para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade na rede de educação infantil; e altera a lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024.

No que isso impacta a sua vida?

Ao garantir prioridade nas vagas de creche para crianças de famílias de baixa renda (CadÚnico), filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas com deficiência, o projeto permite que essas famílias consigam acolhimento para seus filhos enquanto os responsáveis trabalham ou estudam. Isso quebra o ciclo de exclusão que condena mães solo e pobres a não conseguirem emprego por falta de onde deixar os filhos, indo além da retórica de 'primeiro a chegar' que privilegia quem tem mais informação ou recursos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Famílias pobres, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas com deficiência são as maiores beneficiadas, pois terão acesso preferencial a um serviço público essencial. Indiretamente, empregadores e a economia local ganham com a maior inserção de mão de obra antes excluída, enquanto gestores públicos passam a ter critérios objetivos para reduzir a fila de espera com justiça social.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CPASF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
20
6
Risco (7) Indefinido (20) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Messias Donato

UNIÃO - ES

Previsão Risco Alto
Josivaldo JP

UNIÃO - MA

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Meire Serafim

UNIÃO - AC

Previsão Risco Alto
Rosangela Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Previsão Risco Alto
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