PL 701/2023 Monitorado

Capacitação contra violência virtual (Apensado ao PL 4282/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública em matérias relativas à violência contra mulher no ambiente virtual.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto melhora a capacidade da polícia de investigar e combater crimes de violência contra a mulher na internet, como ameaças, perseguição virtual e divulgação não autorizada de imagens íntimas. Na prática, significa que as vítimas terão um atendimento mais qualificado e as denúncias serão tratadas com mais seriedade, aumentando a proteção das mulheres no ambiente digital.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

O principal beneficiário é a população feminina, especialmente vítimas de violência online, que ganham mais segurança e acesso à justiça. Também se beneficiam as próprias forças de segurança pública, que recebem treinamento especializado, e a sociedade como um todo, que avança no enfrentamento de um problema crescente. Não há favorecimento de setores econômicos ou lobistas específicos.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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Discussão Pública

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