Fundo Anti-Violência contra Mulher
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante que recursos dos fundos penitenciário e de segurança pública sejam obrigatoriamente aplicados na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, fortalecendo redes de apoio, abrigos, delegacias especializadas e ações educativas. Isso significa mais proteção real para mulheres em situação de risco e menos impunidade para agressores, combatendo uma das principais mazelas sociais do país.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres vítimas de violência, que terão serviços públicos mais estruturados. Também são favorecidos os órgãos estaduais e municipais que atuam na área, recebendo recursos vinculados. Não há benefício direto a grupos econômicos ou lobbies, tratando-se de política pública de justiça social.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.