Isenção IR Aposentados (Apensado ao PL 3961/2015)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto atualiza a tabela do Imposto de Renda, corrigindo a faixa de isenção e os limites de tributação com base no IPCA, além de reduzir a idade mínima para isenção de aposentados e pensionistas. Na vida prática, isso significa que milhões de trabalhadores e aposentados de baixa renda deixarão de pagar IR ou pagarão menos, protegendo seus rendimentos da corrosão inflacionária. É uma medida direta de alívio financeiro para quem mais precisa, sem truques fiscais.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são a classe trabalhadora e os idosos que vivem de aposentadorias e pensões, especialmente os de menor renda, que terão mais dinheiro no bolso. A medida também pode beneficiar servidores públicos e militares na reserva remunerada ou reforma, mas o foco social recai sobre quem depende de rendimentos fixos frente à inflação. Grandes fortunas não são afetadas, e o custo fiscal é absorvido pelo Estado em favor da justiça tributária.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.