PL 3561/2024 Monitorado

Saúde da Mulher LBT no SUS

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Altera a Lei n º 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimentos dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, para determinar a consideração da orientação sexual da mulher.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que mulheres lésbicas e bissexuais tenham acesso adequado a exames preventivos de câncer no SUS, considerando suas necessidades específicas de saúde. Isso derruba barreiras invisíveis que muitas vezes afastam essas pacientes dos serviços, permitindo diagnósticos mais precoces e tratamento oportuno. Rejeita a falsa ideia de que o cuidado padrão é suficiente para todos, ignorando as desigualdades vividas por essas mulheres.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Daiana Santos PCdoB - RS

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são mulheres lésbicas e bissexuais, historicamente negligenciadas nas políticas de saúde pública. O SUS e a sociedade como um todo também ganham com um sistema mais inclusivo e equânime, que reduz disparidades e promove justiça social, alinhando-se com os princípios do combate às desigualdades e defesa dos direitos humanos.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CDHMIR