PL 3582/2024 Monitorado

Zoneamento da Cana em Áreas Desmatadas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar em áreas antropizadas (desmatadas) e aptas ao plantio nos Biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai e determina aos Bancos de Fomento o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento

No que isso impacta a sua vida?

O projeto define regras para o plantio e financiamento da cana-de-açúcar nos biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, permitindo apenas em áreas já desmatadas. Embora seja vendido como medida de sustentabilidade, na prática, pode estimular a expansão da monocultura nessas regiões e mascarar impactos indiretos, como o deslocamento de outras atividades para áreas de floresta. O cidadão sentirá os efeitos no clima e na perda de biodiversidade, além do possível uso de recursos públicos para financiar um modelo concentrador de terra.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

O principal beneficiado é o setor sucroalcooleiro, que ganha um selo de 'produção sustentável' e acesso facilitado a financiamentos públicos de bancos de fomento. Grandes usinas e produtores se consolidam, enquanto pequenos agricultores, comunidades tradicionais e o meio ambiente arcam com os custos da expansão da agroindústria.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

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Discussão Pública

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