PL 3644/2024 Monitorado

Recuperação Biomas Queimados

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei nº 4.829, de 05 de novembro de 1965, para estabelecer o Programa de Recuperação do Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Amazônia, regiões mais afetadas e degradadas pelos focos de queimadas ocorridas em agosto e setembro de 2024, no Brasil, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria um programa para recuperar áreas do Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Amazônia destruídas por queimadas em 2024, restaurando ecossistemas e protegendo populações contra os efeitos da devastação ambiental. Ao proibir atividades econômicas em áreas degradadas e negar crédito rural a condenados por incêndios florestais, combate a impunidade e garante que o dinheiro público não financie criminosos ambientais, promovendo justiça e responsabilização.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganha a população que depende dos serviços ambientais dos biomas, como regulação do clima, água e polinização. Comunidades tradicionais e povos indígenas terão seus territórios recuperados. O agronegócio predatório e grileiros perdem, pois são impedidos de lucrar com a devastação. A sociedade como um todo se beneficia da redução de desastres climáticos e da preservação da biodiversidade.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CPOVOS

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

6
13
Risco (1) Indefinido (6) Aliado (13)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Meire Serafim

UNIÃO - AC

Previsão Risco Alto
João Carlos

REPUBLICANOS - AM

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Alfredinho

PT - SP

Previsão Risco Baixo
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