Pena Maior para Incêndio Florestal (Apensado ao PL 4902/2020)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto aumenta penas para incêndios florestais, mas ignora que a repressão penal não previne crimes ambientais. Ao focar no castigo, desvia recursos de políticas de fiscalização, educação e manejo sustentável, criminalizando pequenos agricultores sem atingir os grandes responsáveis pelo desmatamento.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Beneficia políticos e candidatos que exploram o discurso de mão dura para obter votos, além de setores do agronegócio que se eximem de responsabilidade enquanto comunidades vulneráveis viram alvos do sistema penal.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.