Isenção IR Aposentado Diabético (Apensado ao PL 2318/2022)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A medida isenta do Imposto de Renda os aposentados com diabetes, aliviando significativamente seu orçamento. Para quem vive com renda fixa e enfrenta gastos constantes com medicamentos, monitoramento e alimentação específica, a retenção a menos no contracheque representa mais recursos para o tratamento e para o sustento, reduzindo o risco de endividamento e melhorando a qualidade de vida. É uma ação justa, embora pontual, diante da ausência de políticas públicas mais abrangentes de acesso gratuito a insumos.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são os aposentados portadores de diabetes mellitus, especialmente aqueles de baixa renda que dependem da aposentadoria para sobreviver. A classe trabalhadora aposentada, muitas vezes penalizada por planos de saúde caros e coberturas insuficientes, ganha um respiro financeiro. O projeto não favorece grandes corporações, embora possa indiretamente aumentar a capacidade de consumo desses idosos no mercado de saúde. Representa uma correção de injustiça tributária para uma condição de saúde que demanda gastos contínuos.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.