Licença-Maternidade Homoafetiva
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Garante que mães não gestantes em uniões homoafetivas tenham os mesmos direitos à licença-maternidade que as mães biológicas, assegurando proteção às famílias diversas e promovendo a igualdade de gênero e orientação sexual no mundo do trabalho e no serviço público.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Casal de mulheres em união homoafetiva e seus filhos, que passam a contar com a presença de ambas as mães no período crucial pós-parto; a classe trabalhadora LGBT+ e servidoras públicas, ao verem reconhecido seu modelo familiar e terem seus direitos equiparados.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.