Violência Vicária na Maria da Penha
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No que isso impacta a sua vida?
Reconhece a violência vicária — aquela em que o agressor usa filhos ou dependentes para atingir a mulher — como forma de violência doméstica e familiar. Na prática, quando um parceiro ameaça ou agride crianças para causar sofrimento à mãe, ela poderá acionar a Lei Maria da Penha com medidas protetivas, afastamento do agressor e acesso à rede de atendimento, ampliando a proteção integral da mulher e de sua família.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Mulheres em situação de violência doméstica, especialmente mães, que passam a contar com um instrumento legal explícito para coibir abusos indiretos. Também beneficia crianças e adolescentes expostos a esses contextos, ao fortalecer a rede de proteção e o entendimento de que o ataque a vínculos familiares é parte da violência de gênero.
Transformado em Norma Jurídica
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Transformado em Norma Jurídica.
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.