PL 3986/2024 Monitorado

Abrigo para Mães e Filhos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para assegurar o acolhimento conjunto de filhos adolescentes do sexo masculino e feminino em abrigos destinados a mulheres vítimas de violência doméstica.

No que isso impacta a sua vida?

Com essa mudança, mulheres vítimas de violência não serão mais forçadas a se separar de seus filhos adolescentes do sexo masculino ao buscar abrigo, garantindo a proteção integral da família e evitando a revitimização. A medida elimina uma barreira prática que impedia muitas mães de romperem o ciclo de violência.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos adolescentes, especialmente os do sexo masculino, que passam a ter garantido o direito à convivência familiar durante o acolhimento institucional. Organizações de defesa dos direitos das mulheres e da infância também celebram a medida, que reduz a burocracia e o sofrimento familiar.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CPASF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
20
6
Risco (7) Indefinido (20) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Messias Donato

UNIÃO - ES

Previsão Risco Alto
Josivaldo JP

UNIÃO - MA

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Meire Serafim

UNIÃO - AC

Previsão Risco Alto
Rosangela Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Previsão Risco Alto
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