Isenção de Impostos em Apagões (Apensado ao PL 5187/2020)
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto reduz a carga tributária federal (IRPJ, Cofins, PIS) sobre as contas de luz de quem sofreu apagões prolongados. Na prática, isso significa um alívio financeiro imediato para famílias e pequenos negócios que, além de enfrentarem os transtornos da falta de energia, deixariam de pagar impostos por um serviço mal prestado. Embora não resolva a causa dos blecautes — muitas vezes decorrentes de privatizações e falta de investimento em infraestrutura —, funciona como uma compensação direta aos mais prejudicados, sem onerar o consumidor.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são os consumidores residenciais e pequenas empresas localizados em áreas de apagões, que passam a ter uma redução efetiva no valor da fatura. Não há favorecimento a grandes grupos econômicos: a isenção é sobre tributos federais que incidem no consumo, e não sobre receitas das distribuidoras. A medida, portanto, redistribui renda indiretamente ao aliviar os custos de quem já sofre as consequências da falha na prestação do serviço.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CDC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.