PL 4137/2024 Monitorado

Licença para Endometriose

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o afastamento do trabalho da mulher que possua endometriose, mioma ou outra doença que aumente o fluxo sanguíneo durante o período menstrual.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que mulheres com endometriose, miomas ou sangramentos intensos possam se afastar do trabalho sem prejuízo, com alternativas como compensação de horas ou teletrabalho, protegendo sua saúde e estabilidade financeira, e combatendo a discriminação de gênero no ambiente de trabalho.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Mulheres trabalhadoras portadoras dessas condições de saúde, que deixam de ser penalizadas ou demitidas por faltas necessárias, e indiretamente toda a classe trabalhadora, com o fortalecimento dos direitos trabalhistas e redução das desigualdades estruturais.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CTRAB

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
15
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (15)
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Max Lemos

UNIÃO - RJ

Previsão Risco Alto
Geovania de Sá

REPUBLICANOS - SC

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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